RIO — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do pedido que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que as apurações foram conduzidas de forma irregular. A manifestação integra o processo que discute uma possível investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A análise está marcada para 15 de setembro, em sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O pedido foi apresentado pelo ministro André Mendonça, que posteriormente retirou o sigilo do caso.
Votos e impedimentos
Nove ministros estarão aptos a votar. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux são favoráveis à abertura da investigação. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionam contra o procedimento.
Moraes não participará da análise porque é o alvo do pedido. Pelas regras gerais do direito processual e pelo Regimento Interno do STF, o magistrado representado ou submetido a um pedido de investigação é considerado parte interessada e fica impedido ou suspeito de votar no próprio processo.
Dias Toffoli também não votará. O ministro já se declarou suspeito para participar de decisões relacionadas ao caso Banco Master. Com a ausência dos dois, não há previsão de empate entre os nove ministros aptos.
Possível adiamento
O julgamento pode não ser concluído na sessão de 15 de setembro. Qualquer um dos ministros habilitados pode pedir vista para examinar os autos por mais tempo. Nesse caso, o prazo previsto no Regimento Interno do STF para devolver o processo é de até 90 dias.
Se a devolução não ocorrer dentro desse período, o processo é liberado automaticamente para a pauta de julgamentos do plenário. Assim, o pedido poderá ter a decisão postergada sem que seja necessário um novo julgamento sobre a possibilidade de vista.
