BRASÍLIA — A Transparência Internacional afirmou que a sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes ampliou a percepção de impunidade e levantou dúvidas sobre a imparcialidade do processo. Para a organização, a participação do ministro e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na deliberação criou conflitos de interesse.
A sessão ocorreu na terça-feira, 15, e deveria tratar da abertura de inquérito para apurar a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O debate, porém, ficou restrito a uma questão de procedimento apresentada por Gilmar Mendes, decano do STF. Os ministros não chegaram a examinar o mérito da pauta.
Mendes propôs que a abertura de investigação contra Moraes fosse analisada junto com uma apuração sobre André Mendonça, relator da operação Compliance Zero. Foi no âmbito dessa operação que apareceu a relação entre o ministro e o banqueiro.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes apoiaram a proposta. Edson Fachin, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Mendonça divergiram. Moraes acusa Mendonça de parcialidade na busca por provas contra ele e de proteger o grupo de Jair Bolsonaro. A suspeita, segundo a acusação, estaria relacionada a uma tentativa de vingança pela condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
A organização disse que eventuais dúvidas sobre a condução dos procedimentos por Mendonça devem ser examinadas nos fóruns adequados, mas não justificariam impedir a abertura de uma investigação contra Moraes. Em nota, também criticou manobras obstrutivas, tentativas de deslegitimação do procedimento e conflitos processuais atribuídos a aliados do ministro.
A Transparência Internacional declarou: “A principal consequência desse julgamento é o agravamento da percepção de impunidade, sendo orquestrada aos olhos de todos em transmissão ao vivo.”
Participação de Moraes e Gonet
Relatório da Polícia Federal elaborado a pedido de Mendonça registra que Vorcaro consultou Moraes durante a preparação de sua defesa. Na antevéspera da prisão, o banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país e pediu que ele intercedesse junto a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e a Paulo Gonet.
Mesmo citado diretamente no objeto da apuração, Moraes votou. Gonet também participou da sessão. O procurador-geral afirmou que não tinha relação com Vorcaro e descreveu os contatos como esporádicos. “O único encontro que eu tive com o seu Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024 a única ligação, intermediada por advogado foi brevíssima e banal”, disse.
Para a entidade, a presença de Moraes, a ausência de declaração de suspeição de Gonet e as abstenções de ministros cujos nomes aparecem associados aos fatos aprofundaram as dúvidas sobre a neutralidade da deliberação.
