SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar sobre possível conexão entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu documentos e esclarecimentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias para o envio das informações. Com os dados em mãos, ou após o encerramento do prazo, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as suspeitas listadas estão improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na concorrência dos processos de desestatização.
Operações citadas
A representação associa o Banco Master, de Daniel Vorcaro, a grupos ligados à compra da Emae e à privatização da Sabesp. O documento também menciona Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações do Estado com uma oferta de aproximadamente R$ 1,04 bilhão, acima da proposta da EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários afirma, segundo o documento apresentado à Promotoria, que a compra do controle da Emae recebeu financiamento do Banco Master por meio de emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A representação destaca que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, posteriormente assumiu a presidência da companhia. O deputado também incluiu na apuração a aquisição posterior da Emae pela Sabesp.
Donato relaciona os negócios a uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, à campanha de Tarcísio para o governo estadual. Ele pediu a análise de possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Manifestação da Sabesp
A Sabesp afirmou que a apuração ainda é preliminar e decorre de uma representação parlamentar. A empresa disse que responderá às solicitações do Ministério Público.
A companhia declarou que a desestatização teve autorização do Legislativo estadual, foi submetida a consultas e audiências públicas e ocorreu por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos entregues à SEC, nos Estados Unidos. Segundo a Sabesp, as operações societárias posteriores, inclusive a aquisição da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes.
A empresa negou haver fundamento para vinculá-la ou relacionar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
