O ministro André Mendonça solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso à íntegra do Inquérito das Fake News (Inq 4.781). O pedido foi apresentado na resposta formal às acusações feitas contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça passou a ser alvo de Moraes depois de derrubar o sigilo de 52 mensagens trocadas entre o colega de Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em seguida, Moraes utilizou o inquérito para acusá-lo de abuso de autoridade. O texto registra que o ministro não explicou seu relacionamento com o ex-dono do Master.
Na manifestação, Mendonça afirmou que foi incluído no Inq 4.781 por decisão de Moraes e que os autos reúnem os relatórios usados para sustentar as acusações. Por isso, pediu acesso ao conteúdo completo para verificar a existência de outros elementos relacionados a ele.
Questionamentos ao procedimento
O inquérito tramita no Supremo há mais de sete anos. A investigação foi aberta de ofício, sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Neste mês, em meio à crise na Corte, Fachin retirou a relatoria de Moraes e declarou que o procedimento caminha para o encerramento.
Na defesa, Mendonça apontou ilegalidades e classificou a atuação como “arapongagem institucional”, além de descrever o material como um “dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação”.
O ministro também criticou os relatórios de inteligência da Polícia Federal apresentados por Moraes e dirigidos pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. Segundo Mendonça, os documentos são um “verdadeiro ‘nada jurídico’”, sem valor probatório.
Ao final, pediu o arquivamento sumário do procedimento instaurado contra ele e a apuração sobre a elaboração dos relatórios. Mendonça sustentou ainda que Moraes é quem deveria ser incluído na investigação, que, segundo o documento, se prolonga há mais de sete anos.
