BRASÍLIA — O mandado de segurança que pede informações sobre acessos ao Senado deverá ser redistribuído entre os outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança ocorre após Alexandre de Moraes declarar-se impedido de relatar o caso nesta segunda-feira (21).
A ação foi protocolada no STF em 17 de setembro, e Moraes havia sido sorteado relator no dia seguinte. O pedido inclui registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado. Também são solicitados dados relativos a outras autoridades.
Origem do pedido
A iniciativa é do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. Antes de recorrer ao Supremo, ele pediu as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve a solicitação negada.
A Casa argumentou que os dados sobre o acesso de pessoas às suas dependências têm caráter pessoal. Depois disso, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência da Justiça Federal para analisar o caso. Na decisão, considerou que cabe somente ao STF julgar um mandado de segurança apresentado contra ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
