A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços até a última sexta-feira (18). As informações foram encaminhadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apoiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Em resposta aos indícios de elevação das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). A proposta é coordenar ações preventivas e repressivas em todo o país contra aumentos sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Processos e defesa
Nesta segunda-feira (21), a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. De acordo com o órgão, documentos de fiscalização da ANP apontaram crescimento de margem superior a 70% em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos podem receber multas de até R$ 14 milhões, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cada estabelecimento terá 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo.
