O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma análise sobre 13 plataformas de companheiros de inteligência artificial. O documento aponta possíveis riscos para crianças e adolescentes, mas não determina o bloqueio dos aplicativos no Brasil.
A avaliação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e tem caráter preliminar. A identificação de possíveis irregularidades não significa que as empresas tenham sido consideradas culpadas de descumprir a legislação. ANPD e Senacon deverão analisar os casos, conduzir eventuais medidas de fiscalização e assegurar o direito de defesa às plataformas.
Entre os serviços avaliados estão Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, Eva AI, Swipey, Anima e SpicyChat.AI. Embora alguns sejam associados a namorados ou namoradas virtuais, os aplicativos fazem parte de uma categoria mais ampla, chamada AI Companions. Esses sistemas são desenvolvidos para manter conversas prolongadas, guardar informações sobre o usuário e simular personalidades e respostas emocionais.
Riscos apontados
Uma das preocupações da Sedigi envolve a verificação de idade. Segundo a análise, muitos serviços dependem principalmente da idade declarada pelo próprio usuário, mecanismo que pode ser contornado e considerado insuficiente diante das regras previstas pelo ECA Digital.
O documento também menciona exposição a conteúdo sexualizado ou inadequado, coleta de dados íntimos e formação de perfis comportamentais e emocionais. A sensibilidade dessas informações está relacionada ao incentivo para que os usuários conversem sobre sentimentos, relacionamentos e aspectos pessoais da vida.
A capacidade de criar sensação de vínculo também foi incluída na avaliação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública cita riscos de apego intenso, uso compulsivo e substituição de relações humanas por interações com a inteligência artificial. Entre as possíveis consequências descritas estão privação de sono, queda no desempenho escolar, abandono de outras atividades e afastamento de relações presenciais.
O número de aplicativos do tipo passou de 16 em 2022 para 128 em julho de 2025, conforme dados citados pelo governo. No primeiro semestre de 2025, as plataformas teriam somado cerca de 60 milhões de downloads.
