O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a condução do inquérito sobre o Banco Master pelo também ministro André Mendonça e relacionou o caso à necessidade de limitar decisões individuais de grande alcance na Corte. A manifestação foi publicada no X neste sábado, 26.
Gilmar afirmou que o fim do sigilo de um relatório da Polícia Federal expôs a proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Para o ministro, a divulgação ocorreu antes do reconhecimento, em Plenário, da fragilidade das insinuações feitas contra Gonet.
“O dano reputacional já estava consumado”, escreveu Gilmar, ao mencionar vazamentos seletivos que, segundo ele, teriam sido promovidos por Mendonça em um inquérito que ganhou força durante o ciclo eleitoral. O ministro também afirmou que a reputação de Gonet foi submetida a ataques nas redes sociais antes de se concluir que não havia gravidade nas conversas reveladas.
Críticas a medidas cautelares
Gilmar contestou ainda o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, determinado liminarmente por Mendonça. A medida foi suspensa depois pelo presidente do STF, Edson Fachin. Na avaliação de Gilmar, a decisão desarticulou temporariamente o comando do órgão responsável pela segurança das fronteiras e pela repressão a crimes transnacionais. A reversão, disse, evitou dano maior.
O ministro classificou os episódios como parte de um problema relacionado a decisões monocráticas tomadas de forma apressada e voltou a defender que o juiz de garantias também possa atuar no Supremo.
Na sexta-feira, 25, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu não abrir investigação contra Gonet e concluiu que não havia indícios de irregularidades em sua atuação no caso. O placar foi de cinco a quatro.
A denúncia estava relacionada à viagem a Londres para uma degustação de uísque e charutos. O voto decisivo foi dado pelo presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino. Gilmar disse que a decisão “apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao País e às instituições”.
