BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU apresentou o recurso nesta terça-feira e o encaminhou à Presidência do STF. O órgão sustenta que a decisão de afastar o chefe da PF invade uma competência privativa do presidente da República, responsável pela escolha, manutenção ou substituição de ocupantes de funções de direção na corporação.
Mendonça levou o caso à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o afastamento. Na petição, a AGU afirma que a medida ocorreu de forma prematura e teve efeito direto sobre a organização e a direção de um órgão da Administração Pública Federal.
“O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural”, diz a AGU, restringiria provisoriamente a possibilidade de o presidente exercer plenamente essa competência constitucional.
O despacho de Fachin foi direcionado a Mendonça como relator da Petição (Pet) nº 16.662. Depois da manifestação do ministro, o processo deverá retornar à Presidência do STF.
Próximos passos
Caberá a Fachin decidir se suspende o afastamento de Andrei Rodrigues e se mantém aberta a apuração solicitada por Mendonça sobre a conduta do diretor-geral da PF.
O ministro também pediu ao presidente do STF uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes. O pedido trata de mensagens trocadas por Moraes com Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master.
