O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. A ordem foi assinada em despacho neste sábado, 12.
A medida atende a uma solicitação de Gilmar Mendes, que pediu providências para que todos os ministros tenham acesso aos dados brutos do aparelho antes da sessão de terça-feira, 15. O julgamento vai decidir se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
Cristiano Zanin havia solicitado as informações duas vezes na sexta-feira, 11. Alexandre de Moraes também fez uma requisição semelhante. No despacho, Fachin pediu a cópia integral da mídia extraída do celular ou, alternativamente, que a Polícia Federal forneça o material.
“Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”, escreveu Fachin.
Acesso ao conteúdo
Gilmar Mendes afirmou que uma cópia dos dados extraídos do aparelho foi entregue ao gabinete de André Mendonça, mas que os demais ministros não tiveram acesso ao conteúdo. Mendonça também pediu que a Polícia Federal fosse acionada caso os dados não fossem fornecidos.
Na sexta-feira, Mendonça informou que o material estava lacrado e que nunca o havia manuseado. O ministro argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento.
“[A medida] Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes”, afirmou Mendonça. Segundo ele, o acesso poderia comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal e afetar os procedimentos investigatórios.
