SÃO PAULO E BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, transferiu para a Presidência da Corte a condução do inquérito das fake news, instaurado há 7 anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 9, e retira o caso da relatoria de Alexandre de Moraes.
Fachin também determinou que o plenário do STF analise na próxima terça-feira, 15, a investigação sobre mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça.
Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher. Nas conversas investigadas, Vorcaro pergunta ao ministro se deveria deixar o País diante do avanço das apurações. Depois que Mendonça retirou o sigilo da investigação da Operação Compliance Zero, Moraes usou o inquérito das fake news para retaliá-lo, conforme o relato.
Origem e alcance da investigação
O Inquérito nº 4.781 foi instaurado de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A apuração investiga a divulgação de notícias fraudulentas, comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o tribunal e seus integrantes.
O caso também busca identificar financiamento e disseminação em massa de mentiras nas redes sociais com o objetivo de colocar em risco a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito. Ao incorporar temas diversos, a investigação passou a ser chamada de inquérito do fim do mundo.
Quando o procedimento foi aberto, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu sua suspensão a Fachin. O ministro rejeitou a solicitação em junho de 2020. Oito dias depois, o plenário decidiu, por 10 votos a 1, que o inquérito era constitucional. Marco Aurélio, já aposentado, foi o único a considerar a investigação ilegal.
Ao assumir a condução, Fachin afirmou que a mudança busca garantir segurança jurídica e delimitar institucionalmente a atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do STF. O dispositivo permite ao presidente instaurar inquérito quando houver infração penal na sede ou nas dependências do tribunal envolvendo autoridade sujeita à jurisdição da Corte, ou delegar essa função a outro ministro.
Na decisão, Fachin registrou que os atos processuais praticados durante a relatoria anterior devem ser preservados, sem impedir eventual análise pelas vias processuais próprias.
Outras decisões
Fachin suspendeu ainda as decisões recentes de Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral, enquanto Dino o havia reconduzido ao cargo. Até uma decisão final do presidente do STF, Rodrigues permanece à frente da corporação.
