O governo dos Estados Unidos restringirá a aplicação da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção a ações intencionalmente direcionadas contra animais específicos. Com isso, mortes acidentais associadas a atividades como pesca comercial e exploração madeireira deixarão de ser consideradas ilegais pela legislação.
A mudança consta de um memorando datado de 14 de setembro e confirmado pelo Departamento do Interior. O documento foi assinado por Brian Nesvik, diretor do Serviço de Pesca e Vida Silvestre, órgão subordinado à pasta. A organização sem fins lucrativos Center for Biological Diversity publicou o memorando na internet.
Nova interpretação
A diretriz redefine o termo usado pela lei para perseguir, matar ou capturar uma espécie. O documento afirma que a conduta só se enquadra nessa definição quando é dirigida deliberadamente a um ou mais animais determinados.
“Uma embarcação que atinge inadvertidamente uma baleia não a ‘capturou’ (taken), porque a rota da embarcação não foi traçada contra a baleia”, diz o memorando. O texto também afirma que derrubar uma árvore não configura captura ou morte dos morcegos que fazem ninho nela, a menos que o objetivo seja matá-los ou capturá-los.
Reação de conservacionistas
Grupos conservacionistas criticaram a interpretação e disseram que a maior parte das ameaças às espécies em risco de extinção não vem da caça direta, mas de atividades autorizadas pelo governo federal.
Beth Lowell, vice-presidente da Oceana, afirmou que a alteração modifica o equilíbrio da lei entre atividade econômica e proteção de espécies. A organização citou a baleia-franca-do-atlântico-norte como uma das espécies ameaçadas pela medida. Restam cerca de 380 exemplares, e as principais causas de mortalidade são o emaranhamento em equipamentos de pesca e as colisões com embarcações.
