A Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de magistrados reagiram às declarações de Flávio Dino durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. As organizações afirmaram que eventuais desvios devem ser investigados de forma individual, sem atingir toda a magistratura ou a advocacia.
Na sessão de terça-feira, 15, Dino afirmou que nunca havia visto um nível tão alto de corrupção no sistema de Justiça brasileiro e classificou o período como o mais corrupto da história do Poder Judiciário. Ao tratar de desvios e da compra de decisões, disse que normalmente há um advogado envolvido.
O ministro também declarou ter autoridade para abordar o tema por exercer a judicatura desde 1994. Segundo ele, no passado, os magistrados envolvidos em corrupção eram poucos, enquanto hoje o número seria maior. Dino ainda questionou por que a corrupção aumenta no Brasil e afirmou que não existe corrupção ativa sem corrupção passiva.
Reação da advocacia
O Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais consideraram indevida a associação generalizada entre a advocacia e práticas criminosas. A entidade afirmou que a maioria dos profissionais atua com ética, seriedade e compromisso com a Justiça.
A Ordem disse que condutas irregulares devem ser apuradas e punidas individualmente. Também informou que mantém um Código de Ética e Disciplina, abre procedimentos quando há indícios de infração e pode aplicar sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive a exclusão dos quadros da instituição nos casos permitidos pela legislação.
A OAB-RS classificou a declaração sobre a compra de sentenças como um ataque genérico à categoria. A entidade argumentou que problemas éticos e morais devem ser investigados, processados e julgados, sem que a advocacia seja responsabilizada coletivamente.
A OAB de Rondônia afirmou que a declaração é ofensiva e rejeitou a transferência da responsabilidade por crimes no Judiciário para toda a profissão. A entidade ressaltou que advogados não proferem sentenças nem exercem jurisdição e defendeu que eventuais envolvidos sejam identificados e responsabilizados com prova e devido processo legal.
Magistrados pedem responsabilidade institucional
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul afirmou que as declarações atingem a imagem de todo o Poder Judiciário. Para a entidade, suspeitas devem estar relacionadas a fatos e pessoas determinados, sem extensão indiscriminada à carreira.
O presidente da associação, Daniel Neves Pereira, destacou que a magistratura é formada, em sua ampla maioria, por profissionais aprovados em concurso público, submetidos a requisitos de independência e responsabilidade funcional.
A entidade também citou manifestação de Cármen Lúcia no mesmo julgamento, segundo a qual o Judiciário existe para tranquilizar a população. Os magistrados gaúchos defenderam atuação da Suprema Corte com ponderação, firmeza e responsabilidade institucional para preservar a credibilidade do Poder Judiciário.
A Associação dos Magistrados Catarinenses, presidida por Janiara Maldaner Corbetta, afirmou que situações individuais não devem ser projetadas sobre toda a magistratura. A organização defendeu apuração rigorosa, transparência e respeito ao devido processo legal.
Para a entidade, generalizações fragilizam a confiança nas instituições e desconsideram o trabalho realizado diariamente por juízes e juízas. As associações e a OAB convergiram na defesa de responsabilização pessoal para quem cometer ilícitos, sem atribuição de culpa coletiva às categorias.
