O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF). A ordem vigorou por 24 horas, e o caso foi encaminhado ao plenário do tribunal.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira, 9, Dino afirmou que houve atropelos processuais na determinação de Mendonça. O ministro destacou que cabe ao presidente da República nomear e afastar o chefe da PF.
Dino também questionou o uso de relatórios provisórios da Polícia Federal para fundamentar conclusões sobre o caso. Segundo ele, a medida “aparenta configurar novo atropelo às regras processuais”, em razão da abrangência do inquérito, que envolve dezenas de agentes públicos, parlamentares, autoridades administrativas, ministros do STF e magistrados de outros tribunais.
Os documentos mencionados são descritos como apócrifos e classificados como sem valor probatório. Eles não têm cabeçalho oficial da PF nem assinatura. O material reúne relatos anônimos sobre uma suposta tentativa de Mendonça de interferir no andamento de acordos de delação da Polícia Federal relacionados ao caso INSS.
Os relatórios também afirmam, sem identificar a fonte, que Mendonça teria dito não confiar na atuação do diretor-geral da PF ou do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O conteúdo foi divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, que o utilizou para acusar Mendonça de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A decisão de Dino mencionou os atropelos duas vezes ao analisar a ordem do colega.
