SÃO PAULO E BRASÍLIA — O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou duas vezes a favor dos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Seis meses depois, sua mulher, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato de advocacia com o banco que previa honorários de até R$ 427 milhões.
O processo trata da indenização que a União deve pagar à usina por supostos prejuízos relacionados à política de preços do setor sucroalcooleiro. Em recuperação judicial, a empresa buscava definir o valor da compensação. O Banco Master atuou em conjunto com a usina e pretendia adquirir direitos creditórios de empresas do setor, prática que, segundo a Polícia Federal, servia para inflar artificialmente a liquidez da instituição.
Votos e contrato
O primeiro voto de Newton Ramos ocorreu em sessão virtual entre 22 e 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu o recurso da usina e restringiu a perícia aos critérios usados no processo original. A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos.
Entre 3 e 7 de junho de 2024, a mesma turma rejeitou os recursos da União e manteve, na prática, a limitação da perícia. As duas decisões foram tomadas antes das procurações relacionadas ao contrato de Camilla Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, datadas de dezembro de 2024.
O acordo previa o pagamento de até R$ 427 milhões ao escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos caso houvesse êxito em todas as ações judiciais, que somavam R$ 8,5 bilhões. A atuação da advogada e do filho do desembargador ocorreu em processos de usinas de açúcar e álcool que cobravam indenizações da União.
Nesta terça-feira, 22, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu investigação sobre a conduta de Newton Ramos. Na petição, afirmou ser necessário apurar se houve comprometimento funcional em benefício de Daniel Bueno Vorcaro, de Camilla Ribeiro e do Banco Master.
O desembargador declarou que o processo foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos. Segundo Newton Ramos, não havia indicação de interesse do Banco Master nos autos naquele momento; o ingresso do banco ocorreu depois do julgamento, e o impedimento legal foi anotado desde então.
Relação com Nunes Marques
Newton Ramos mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques desde o período em que o ministro era desembargador do TRF-1. Entre 2018 e 2020, Newton atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal. Em 2023, foi promovido a desembargador do TRF-1 com apoio do ministro nos bastidores.
Em novembro do ano passado, Newton e Camilla viajaram para Maceió com Nunes Marques e a mulher do ministro. Um mês depois, o desembargador concedeu liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho de Nunes Marques, que teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.
Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência entre agosto de 2024 e julho de 2025. A firma havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS, controlada por Joesley e Wesley Batista. Dois filhos de Nunes Marques, entre eles Kevin, também viajaram em outro avião com Camilla e Newton para Trancoso, na Bahia.
O TRF-1 tem 43 desembargadores e jurisdição no DF e em doze Estados. A Presidência do tribunal suspendeu, em junho de 2022, pagamentos de precatórios ligados às ações das usinas após a identificação de suspeitas de irregularidades em decisões judiciais. Newton Ramos não atuou diretamente nos processos desses precatórios.
