A defesa de Daniel Vorcaro questionou a manutenção da prisão preventiva enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda discute a relatoria, a competência e a validade de atos da investigação relacionada ao caso Master. A manifestação sustenta que o cárcere não pode ser o único elemento estável do processo durante esse período de indefinição.
Os advogados afirmam que a devolução de um pedido de vista pode consumir até 90 dias e, por isso, defendem que não seria legítimo manter a prisão sem que a Corte tenha concluído a análise das questões processuais. A defesa também aposta que eventuais nulidades poderão beneficiar Vorcaro caso providências investigatórias sejam invalidadas.
O caso envolve uma disputa interna no STF sobre a condução do processo. Edson Fachin avocou a relatoria, enquanto a defesa sustenta que o juiz natural seria André Mendonça. Flávio Dino apresentou uma questão de ordem relacionada ao caso, e Fachin manteve o processo sob sua análise.
A situação também inclui manifestações sobre a participação de ministros em julgamentos ligados ao Master. Nunes Marques deve votar em outros processos sobre o caso, embora tenha declarado impedimento. O prazo para André Mendonça responder a acusações feitas por Alexandre de Moraes termina nesta segunda-feira, 21.
A defesa de Vorcaro afirma que a indefinição sobre a tramitação pode resultar na invalidação de atos da investigação. Em manifestação citada no caso, os advogados resumiram o argumento: “não se mostra legítimo que o único dado estável do processo seja o cárcere do investigado”.
O episódio ocorre em meio a questionamentos sobre relações entre autoridades e Vorcaro. O procurador-geral da República se manifestou pela imprestabilidade de um relatório que menciona relações com o empresário. O material também aborda fotos de Alexandre de Moraes e sua esposa descendo de um jatinho de Vorcaro após uma viagem.
