Duas decisões opostas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram a Polícia Federal (PF) e a investigação sobre o Banco Master no centro de uma disputa institucional. Em menos de 24 horas, André Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois aos cargos.
O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central do Brasil e é alvo de investigação da PF e de processos no STF por suspeitas de fraudes financeiras e gestão temerária. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, segue preso em regime fechado e, conforme o texto, não tem expectativa de firmar acordo de colaboração premiada para responder em liberdade.
Afastamento e reintegração
A decisão de Mendonça, tomada na terça-feira, 8 de setembro de 2026, teve como fundamento relatórios produzidos a partir de monitoramento considerado ilícito de autoridades, inclusive do próprio ministro. Alexandre de Moraes divulgou documentos relacionados ao caso que continham uma ressalva da PF sobre a ausência de valor probatório nas inferências apresentadas.
Ao determinar a reintegração, Dino apontou “atropelos processuais” na decisão anterior. O ministro também sustentou a ilegitimidade do partido Novo para requerer uma medida desse tipo em processo criminal. Segundo a decisão, o afastamento poderia afetar investigações em andamento no país.
As duas decisões foram tomadas por ministros com competência horizontal, isto é, sem relação hierárquica entre eles. A divergência passou a envolver a condução da PF e os efeitos que eventuais irregularidades nos relatórios podem produzir sobre as provas do caso Banco Master.
Debate sobre as provas
Uma das questões jurídicas será saber se eventual ilegalidade em um relatório de inteligência contamina todo o conjunto probatório ou se as evidências usadas contra os investigados têm fonte autônoma e juridicamente válida. Também está em discussão quais informações permaneceram no âmbito da inteligência e quais foram convertidas em prova.
O texto relaciona o debate às ideias de Mauro Cappelletti, em “Juízes Irresponsáveis”, e de John Rawls, em “O Liberalismo Político”. A discussão envolve os mecanismos de responsabilidade e controle sobre o poder jurisdicional e a legitimidade pública das razões que fundamentam o exercício desse poder.
A controvérsia, portanto, não se limita à permanência de Rodrigues no comando da PF. O caso também pode definir o tratamento jurídico de informações produzidas na investigação e a validade das provas utilizadas contra os investigados.
