RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou o registro de Cristiane Brasil para a Câmara dos Deputados e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral. A medida também abriu a possibilidade de investigar se o Democracia Cristã fraudou a proibição constitucional relacionada à participação de organizações paramilitares em partidos políticos.
A decisão foi tomada na última segunda-feira, 14, por maioria. O relator, Paulo César Salomão Filho, afirmou que cabe aos partidos avaliar quem está apto a disputar uma eleição, considerando que as candidaturas são apresentadas exclusivamente pelas agremiações políticas conforme a legislação brasileira.
Fundamentação do tribunal
O colegiado considerou que a conduta atribuída à ex-deputada federal indicaria vínculo com uma organização criminosa e contrariaria o artigo 17 da Constituição Federal. O parágrafo quarto do dispositivo impede a participação de organizações paramilitares em partidos políticos.
O voto também mencionou a expressão “milícias de gravata” para se referir a grupos que atuariam dentro da estrutura do Estado e contra a Administração Pública. A decisão descreveu esses grupos como aqueles que, “por meios não violentos, se apropriam da estrutura do Estado e projetam esse poder sobre o processo político-eleitoral”.
Ao tratar da eventual responsabilidade do DC, Paulo César citou o entendimento de que a restrição não alcança apenas o candidato, mas também o partido que o apoia ou lança sua candidatura. O magistrado remeteu os autos ao MPE para apurar se houve fraude à vedação prevista no parágrafo quarto do artigo 17.
Cristiane Brasil, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, foi presa em setembro de 2020 durante a Operação Catarata, que investigou desvios na Prefeitura do Rio nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella. Na última terça-feira, 15, ela publicou um vídeo no Instagram, afirmou ser alvo de perseguição e disse que pretende recorrer.
Cristiane Brasil e o Democracia Cristã não se manifestaram. O espaço permanece aberto.
