A crise institucional descrita no debate sobre o Supremo Tribunal Federal envolve decisões que afetaram investigações, prisões, garantias processuais e o alcance da atuação da própria Corte. O episódio é apresentado como resultado de uma sequência de mudanças jurisprudenciais e medidas excepcionais que, ao longo dos anos, teriam enfraquecido mecanismos de responsabilização no país.
Um dos marcos mencionados é a atuação do ministro Herman Benjamin no Tribunal Superior Eleitoral, há quase uma década. Na ocasião, ele afirmou que não aceitaria exercer o papel de “coveiro de provas vivas”. O episódio é associado à absolvição de réus apesar da existência de provas confessionais, conforme a avaliação apresentada.
O histórico também inclui o soterramento de operações como Diamante, Chacal, Boi Barrica e Castelo de Areia, além da Operação Satiagraha. Nesse contexto, a Súmula Vinculante nº 11, que restringiu o uso de algemas, é apontada como fundamento usado em decisões de soltura e na desconstituição de provas.
A crítica se estende à desconstrução da Lava Jato, com questionamentos sobre mudanças na ordem de alegações finais, decisões sobre competência territorial e libertação de réus confessos. A jurisprudência sobre a execução da pena após condenação em segunda instância também é citada como exemplo de alteração de entendimento. O ministro Gilmar Mendes, que havia reconhecido a constitucionalidade da prisão em segunda instância, posteriormente mudou de posição.
A partir de 2019, o texto identifica uma escalada de medidas excepcionais. Entre elas estão a censura à revista Crusoé, a restrição à imunidade parlamentar, a ampliação do foro privilegiado, a flexibilização do sigilo da fonte jornalística e a inclusão de um ministro do STF como investigado no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes.
O conflito mais recente, situado em 2026, envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Para afastar cautelarmente a cúpula da Polícia Federal, Mendonça teria recorrido a precedentes associados a Moraes e invocado a ADPF 722. O caso envolve relatórios de inteligência considerados apócrifos e a investigação sobre sua produção e circulação.
A avaliação apresentada é que essas disputas revelam um sistema institucional em conflito consigo mesmo, no qual decisões judiciais passaram a funcionar como barreiras de proteção para os próprios integrantes do tribunal. O diagnóstico também atribui parte da permanência desse quadro à passividade social e à atuação de setores da imprensa que deixaram de fiscalizar o poder.
A saída defendida é um pacto social amplo para exigir a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Sem essa mudança, a crítica sustenta que o país continuará submetido ao enfraquecimento do Estado de Direito e à preservação da impunidade.
