SÃO PAULO — A crise do Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um processo acumulado ao longo dos anos, marcado pela politização da corte, por conflitos entre ministros e por uma estrutura considerada disfuncional por especialistas. A avaliação ocorre após André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentarem, pela primeira vez, pedidos de investigação criminal um contra o outro.
A corte também passou a atuar com frequência na mediação de disputas entre os demais Poderes, em alguns casos assumindo uma função próxima à de poder moderador. Para pesquisadores, essa expansão aumentou a exposição do tribunal a problemas institucionais e enfraqueceu sua autoridade perante a sociedade.
Dados do Datafolha mostram queda na confiança no STF. Em agosto de 2012, 51% da população afirmava confiar um pouco na corte, 16% confiavam muito e 32% não confiavam. Em março deste ano, a parcela que não confiava subiu para 43%, enquanto 38% disseram confiar um pouco e 16% mantiveram confiança elevada.
Rubens Glezer, professor da Fundação Getúlio Vargas, afirma que a politização levou ao tribunal práticas como patrimonialismo, informalidade e desinstitucionalização. Para ele, o desenho institucional brasileiro, estabelecido em 1988, fragilizou excessivamente os poderes de coordenação do presidente da República e desorganizou o ambiente político.
Glezer defende uma reforma mais profunda, com revisão do modelo de indicação de ministros e restrição dos poderes individuais dos integrantes da corte. Na avaliação dele, mudanças pontuais não resolveriam problemas estruturais.
Julio Benchimol Pinto, pesquisador da Câmara dos Deputados, identifica uma concentração excessiva de atribuições nos relatores de determinadas investigações. Eles podem definir diligências, controlar sigilos, receber informações policiais e julgar os efeitos das próprias decisões. O pesquisador defende um código de ética com regras sobre conflitos de interesse, transparência, presentes, viagens, eventos patrocinados, relações com grandes litigantes e atividades econômicas.
Damares Medina afirma que o STF passou a ser chamado para mediar conflitos entre os Poderes, embora não tenha força suficiente para fazer cumprir todas as suas decisões. Ela cita as reuniões de Flávio Dino com os presidentes da Câmara e do Senado sobre emendas parlamentares e a comissão criada por Gilmar Mendes para discutir o marco temporal de terras indígenas, depois de o tribunal considerar a lei inconstitucional, em 2023.
Para Lênio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, a crise reduziu parte do capital institucional, da autoridade política e do peso simbólico do Supremo. Ele também avalia que o desgaste fornece argumentos à oposição e prejudica o governo Lula, embora ressalve que não há provas de que a divulgação dos fatos tenha sido motivada por finalidade eleitoral.
Álvaro Palma de Jorge, da FGV-RJ, defende que os ministros reconheçam a superioridade institucional do tribunal em relação às posições individuais. Ivar Hartmann, professor-associado do Insper, não considera que a perda de poderes implique ameaça às prerrogativas dos ministros, especialmente nas decisões monocráticas. Para ele, o STF já enfrentou situações de descrédito semelhantes nos últimos 20 anos.
Os especialistas também observam que crises em cortes supremas ocorrem em outros países, como Estados Unidos e Alemanha. O México é citado como exemplo de mudança mais radical, com a eleição direta de juízes, inclusive para a mais alta corte.
