A crise de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentada como uma oportunidade para discutir mudanças regimentais, legais e constitucionais na Corte. A avaliação é que o desgaste não se limita a decisões controversas: atinge a reputação da instituição e, com ela, a autoridade de seus julgamentos.
A legitimidade de uma Alta Corte depende da percepção de independência, imparcialidade, coerência e fidelidade à Constituição Federal. Sem essa confiança, o problema alcança a estabilidade do sistema constitucional. Reformar o Supremo, nessa perspectiva, não significaria enfraquecê-lo ou submetê-lo à maioria política, mas preservá-lo como guardião da Constituição e parte do sistema de freios e contrapesos.
Entre as disfunções apontadas estão o peso de decisões individuais com grande impacto político e social, a duração prolongada de medidas cautelares, a falta de transparência na definição da pauta, a personalização dos julgamentos e o enfraquecimento da atuação colegiada. O resultado seria a percepção de que existem “11 tribunais independentes”, em vez de uma instituição capaz de formular posições claras.
Mudanças propostas
A primeira frente de reforma seria a redução do espaço para decisões individuais em temas constitucionais relevantes. Medidas cautelares monocráticas deveriam ser excepcionais e submetidas ao Plenário em prazo curto, sob pena de perderem efeito.
A pauta também deveria seguir critérios objetivos e ser construída coletivamente. O uso de pedidos de vista não deveria permitir o controle pessoal do tempo dos julgamentos. A circulação prévia dos votos, por sua vez, poderia qualificar o debate, estimular consensos e fazer com que os resultados representassem a posição institucional da Corte.
Outra proposta é revisar a distribuição de competências do STF, que atualmente reúne funções de Corte Constitucional, instância recursal e foro especializado. A redistribuição de parte dessas atribuições permitiria maior concentração na guarda da Constituição, com uma pauta mais seletiva e precedentes mais objetivos e estáveis.
O processo de escolha dos ministros também deveria ser discutido, com possibilidade de um procedimento mais plural, transparente e submetido a escrutínio público. A adoção de mandatos longos, não coincidentes e sem recondução é apontada como alternativa para combinar independência judicial, renovação, diversidade e alternância institucional.
A defesa do Supremo, segundo a análise, não exige a preservação de todas as suas práticas. O enfrentamento da crise deveria ocorrer sem revanchismo ou corporativismo, com o objetivo de reduzir o personalismo, ampliar a colegialidade e reforçar a responsabilidade institucional. O propósito seria superar o “mal-estar cívico” mencionado pela ministra Carmem Lúcia e reconstruir o capital reputacional do Tribunal.
