SÃO PAULO — O segundo contrato divulgado pelo Supremo Tribunal Federal envolve a Viking Participações Ltda., empresa de Daniel Vorcaro, e previa pagamentos de R$ 50 milhões líquidos ao escritório Barci de Moraes em três anos. O documento, porém, não entrou em vigor: o escritório de Viviane Barci de Moraes informou que a proposta “não foi aceita” e que nada foi assinado.
A publicação dos documentos ocorreu na madrugada desta sexta-feira (11), após André Mendonça determinar a retirada do sigilo de 14 procedimentos, além do inquérito principal. A decisão foi tomada a pedido de Edson Fachin, presidente do STF.
O contrato com a Viking previa serviços em diferentes áreas. Entre eles estavam consultoria estratégica, elaboração de pareceres tributários, trabalhistas e administrativos, representação em inquéritos civis e procedimentos fiscais na Receita Federal, além de atuação em investigações criminais no Ministério Público e em processos judiciais em todas as instâncias.
Contrato com o Banco Master
Também foi disponibilizado o contrato firmado entre o escritório e o Banco Master. Assinado em 2024, o documento previa R$ 131 milhões pelos serviços ao longo de três anos. Segundo análise da Polícia Federal, o contrato foi editado por Alexandre de Moraes.
O acordo incluía a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de consultoria estratégica em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias também estava prevista.
Na semana passada, o escritório afirmou que seu setor de compliance pediu informações a Alexandre de Moraes, marido da sócia-diretora, devido à abrangência da contratação. A banca disse ainda que não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal, pois o ministro jamais havia julgado causa envolvendo o Banco Master.
O escritório acrescentou que os serviços foram prestados e que o vínculo com o banco terminou com a liquidação, em 2025.
A divulgação ocorreu antes da sessão prevista para a próxima terça (15). Segundo Fachin, o plenário deve analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
