A convocação do Conselho da República foi sugerida como possível resposta à crise entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A hipótese foi apresentada por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, após decisão do ministro André Mendonça envolvendo a Polícia Federal (PF).
Marco Aurélio defendeu que Lula consulte o plenário do STF antes de cumprir a determinação de Mendonça para afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. O ministro afirmou ter sido monitorado de forma sistemática e ilegal pela corporação e mencionou relatórios apresentados por Alexandre de Moraes, que solicitou uma investigação contra Mendonça.
Função e limites
Previsto no artigo 89 da Constituição, o Conselho da República assessora o presidente em situações de crise e em questões relacionadas à estabilidade das instituições democráticas. O colegiado pode solicitar informações a órgãos públicos, embora não esteja definido que dados poderia pedir às instituições envolvidas no episódio, como o STF, a PF e a Procuradoria-Geral da República.
A consulta ao conselho e ao Conselho de Defesa Nacional é necessária antes de eventual decreto de estado de sítio ou de defesa. Essas medidas podem restringir direitos como a livre associação e o sigilo de comunicação. A manifestação do órgão, porém, não obriga o presidente a seguir sua recomendação.
Qualquer medida sobre estado de sítio ou de defesa também dependeria de aprovação do Congresso Nacional por maioria simples.
Convocações anteriores e composição
A última convocação ocorreu em 2018, durante o governo de Michel Temer, como parte do procedimento que antecedeu a intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção durou de fevereiro a dezembro daquele ano.
Jair Bolsonaro mencionou a convocação do conselho em meio às ameaças golpistas dirigidas ao STF. Em 7 de Setembro de 2021, durante um comício em Brasília, afirmou que participaria do órgão, mas Rodrigo Pacheco e Arthur Lira disseram não ter sido informados. A reunião não ocorreu.
Se o conselho for convocado, sua composição incluirá o vice-presidente Geraldo Alckmin; os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre; os líderes da maioria, Silvio Costa Filho e Veneziano Vital do Rêgo; os líderes da minoria, Gustavo Gayer e Ciro Nogueira; e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
Também integrarão o colegiado dois membros escolhidos pelo presidente Lula, dois aprovados pela Câmara e dois pelo Senado.
