XANGAI, CHINA — Vinte e três brasileiros que dizem ter sido vítimas de tráfico humano em Antananarivo, capital de Madagascar, solicitaram ao Itamaraty o pagamento das passagens de retorno ao Brasil e assistência consular. O grupo afirma estar em situação de extrema vulnerabilidade e risco à vida.
Os brasileiros relatam que foram mantidos em cárcere por uma rede internacional e obrigados a realizar estelionatos eletrônicos sob ameaça de tortura. Atualmente, recebem alimentação e abrigo de uma organização social malgaxe, segundo o pedido encaminhado ao governo brasileiro.
O grupo foi detido em 19 de agosto, durante uma operação contra o complexo de golpes em que estava mantido. As autoridades locais apreenderam os passaportes e teriam informado que os documentos só seriam devolvidos com a apresentação das passagens de retorno. Por isso, os brasileiros também pediram a emissão da Autorização de Retorno ao Brasil, que permite o embarque sem o passaporte.
O responsável pelo envio do pedido afirmou no domingo (6) que a situação continuava inalterada uma semana depois do encaminhamento por email. Na carta, um dos integrantes declarou: “não temos recursos financeiros, tampouco nossas famílias no Brasil”.
Regras para a repatriação
A legislação brasileira prevê que a rede consular preste assistência imediata a vítimas de tráfico de pessoas no exterior, mas não estabelece obrigação de repatriação pelo poder público. Para analisar o retorno custeado pelo governo, o Itamaraty exige comprovação de incapacidade financeira por meio da Defensoria Pública da União, além de outros critérios.
O regulamento consular determina que sejam avaliadas as condições financeiras do brasileiro, de familiares, amigos ou empregadores. Também prevê o encaminhamento de vítimas a instituições locais de assistência ou abrigos, quando necessário.
O Itamaraty informou que presta assistência por meio da Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique, responsável por Madagascar. A pasta mantém contato diário com o grupo, orienta os brasileiros sobre as acusações feitas pelas autoridades locais e atua como mediadora com organizações de assistência.
Segundo o ministério, o cônsul honorário em Antananarivo facilitou a hospedagem, e houve auxílio financeiro conforme as regras consulares. A pasta também mantém contato com as autoridades de Madagascar para esclarecer a situação pessoal e processual dos brasileiros e acompanhar o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O governo afirmou estar concluindo os preparativos para uma missão de acompanhamento consular presencial. Sobre a repatriação, declarou que ela não é um direito adquirido e que sua concessão é excepcional, condicionada ao cumprimento dos critérios previstos.
