BRASÍLIA — O governo prevê arrecadar R$ 22,4 bilhões com um leilão extraordinário do pré-sal em 2027. A estimativa está em um anexo do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso e é considerada decisiva para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
A proposta prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. Se o resultado for confirmado, será o primeiro superávit primário desde 2022. A receita esperada com o leilão supera o próprio saldo positivo projetado para as contas públicas.
Uma fonte da equipe econômica confirmou a expectativa de entrada dos recursos. Outra pessoa familiarizada com o assunto afirmou que a operação envolverá a venda de uma previsão futura do petróleo pertencente à União.
Ministros da área econômica têm dito que Luiz Inácio Lula da Silva deixará ao próximo governo, independentemente do vencedor da eleição, um Orçamento equilibrado e sem necessidade de aprovação de medidas adicionais pelo Congresso.
A previsão para 2027 ocorre após o abandono de uma operação semelhante neste ano. O governo havia calculado arrecadar R$ 31 bilhões com um novo leilão extraordinário do pré-sal, autorizado por uma lei aprovada em 2025. A norma permitiu à União alienar direitos e obrigações decorrentes de Acordos de Individualização da Produção em áreas do pré-sal.
Em maio, porém, a estimativa foi retirada depois que o governo desistiu de realizar o leilão. Na ocasião, a administração federal informou que o modelo usado no ano anterior para vender direitos da União havia sido questionado pelo Tribunal de Contas da União. A receita seria excluída “até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado”.
Integrantes da equipe econômica também afirmam que o superávit de 2022 foi afetado pelo adiamento do pagamento de parte dos precatórios. A medida ocorreu após uma emenda constitucional aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro estabelecer limites para o desembolso dessas despesas judiciais.
