SÃO PAULO — A Justiça do estado de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (PSD) a indenizar o Partido dos Trabalhadores em 10 mil reais por danos morais. A decisão considerou que ele associou a legenda ao narcotráfico sem apresentar respaldo factual para a acusação.
Além da indenização, Ramuth terá de pagar as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios do PT. A sentença foi assinada por Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, juíza da 4ª Vara Cível de Pinheiros.
O partido havia pedido 50 mil reais. A magistrada reduziu o valor e afirmou que a quantia definida considera a gravidade da ofensa, a posição pública ocupada pelo réu, a repercussão das declarações e o potencial de dano da associação feita por ele.
Declaração durante agenda oficial
O caso teve origem em uma fala de Ramuth durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro deste ano. Ele havia sido questionado sobre a crise migratória da Venezuela e, ao responder, criticou o PT e afirmou que a sigla teria relação de tolerância com o crime organizado.
“Reafirmo que o PT é um partido narcoafetivo”, disse o vice-governador. Na mesma manifestação, citou o posicionamento da legenda sobre o PL antifacção, a saidinha de presos e uma declaração de sua principal liderança sobre traficantes e usuários.
O PT entrou com a ação judicial no mesmo período. Na ocasião, Ramuth reafirmou as críticas e declarou que o termo havia sido usado em sentido “político e retórico”, para questionar uma suposta postura de tolerância e relativização diante do crime organizado.
Na avaliação da juíza, houve abuso do direito de livre expressão. A decisão considerou que a associação projetou na opinião pública uma tolerância com o narcotráfico e atingiu a honra objetiva e a reputação do partido.
Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O partido integra o governo Tarcísio e também faz parte da base do governo Lula, além de manter palanques ligados ao petista em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins. O vice-governador é integrante da gestão de Tarcísio de Freitas, que tem Ronaldo Caiado como candidato a vice-presidente pelo PSD.
