A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A operação começou nesta semana, depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu cerca de 330 denúncias de altas indevidas.
Em outra frente, a ANP informou nesta sexta-feira (25) que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo de preços. As penalidades estão distribuídas em dez processos administrativos contra nove empresas. Os nomes das distribuidoras não foram divulgados.
A agência afirmou que os cinco primeiros julgamentos, anunciados no meio da semana, somaram R$ 200 milhões em multas. As decisões são de primeira instância e foram baseadas em autos de infração lavrados por equipes de fiscalização. As empresas podem recorrer dentro da própria ANP.
As vistorias ocorreram durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Publicadas após a guerra no Oriente Médio, as MPs reuniam medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços dos combustíveis. As duas normas, porém, não estão mais em vigor.
A ANP disse que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados e outras práticas abusivas podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
