A empresária brasileira Rachel Marton e seu marido foram escolhidos pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) para implementar um projeto de cibersegurança em Portugal por meio do programa Startup Visa. A iniciativa busca atrair empreendedores e investimentos estrangeiros para o setor de inovação.
Apesar da aprovação do projeto, a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) negou o pedido de autorização de residência feito por Marton. A decisão deixou a empresária e seus dois filhos sem documentação legal em Portugal, segundo as informações sobre o caso.
A situação evidencia uma separação entre a aprovação institucional do negócio e a autorização para que a pessoa responsável por executá-lo permaneça no país. Para empresas em processo de internacionalização, o episódio mostra que a avaliação de uma expansão não se limita ao potencial do produto ou às condições do mercado. A regularização migratória e os riscos documentais também precisam ser considerados.
Efeitos sobre a família e a empresa
Sem o título de residência, a permanência da família no país fica sem respaldo legal. O indeferimento também afeta a estabilidade dos filhos e restringe o acesso a serviços essenciais e à integração no país.
A incerteza migratória ainda suspende o investimento e o desenvolvimento da startup de cibersegurança. O impasse atinge uma área estratégica para o ecossistema brasileiro de tecnologia, pressionada pelo crescimento das fraudes digitais e pela consolidação da LGPD.
O caso ocorre em um contexto de atrasos e incertezas nos processos de concessão de vistos e autorizações em Portugal, após a reestruturação dos serviços de imigração e a criação da AIMA. Essas dificuldades também afetam trabalhadores, estudantes e investidores estrangeiros.
O Brasil tem sido a maior comunidade de estrangeiros em Portugal e uma origem relevante de fundadores que usam o país como porta de acesso ao mercado europeu. Para esses empreendedores, a aprovação em um programa de inovação não assegura, por si só, a autorização para viver no país e conduzir a operação.
