A China passou a prever responsabilidades legais para provedores de inteligência artificial que não ajam rapidamente após serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos capazes de violar direitos de outras pessoas. A previsão faz parte de novas diretrizes judiciais anunciadas nesta segunda-feira (7) pelo Supremo Tribunal chinês.
As regras definem critérios para processos relacionados ao uso de inteligência artificial no país. Entre os casos abrangidos estão informações falsas geradas por sistemas, criação de deepfakes, clonagem de vozes e discriminação de preços por meio de algoritmos.
Réplicas digitais sem autorização
Pessoas não poderão usar sistemas de IA para criar ou distribuir, sem consentimento, réplicas digitais reconhecíveis de terceiros. A restrição inclui imagens, rostos e vozes clonadas.
As orientações também tratam de disputas envolvendo conteúdos falsos produzidos ou alterados digitalmente. Um dos exemplos é o uso do rosto de uma pessoa em uma montagem destinada a disseminar acusações sexuais falsas e difamatórias.
As diretrizes foram divulgadas em um momento de avanço de ferramentas capazes de reproduzir de forma convincente a aparência e a voz de pessoas reais. O setor é considerado estratégico para a China, que disputa com os Estados Unidos o desenvolvimento da tecnologia.
Segurança e desenvolvimento
A adoção das regras ocorreu depois de Xi Jinping pedir o reforço da conscientização sobre os riscos da inteligência artificial. O presidente chinês também defendeu que a tecnologia seja mantida segura e controlável.
Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, afirmou que as diretrizes buscam “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. A declaração foi dada em entrevista coletiva cuja transcrição foi publicada no site do tribunal.
Com as novas normas, conflitos sobre réplicas digitais, falsificações, violações de direitos e práticas de preços baseadas em algoritmos passam a contar com parâmetros judiciais definidos. Os provedores poderão ser responsabilizados quando não tomarem providências rápidas após serem avisados sobre o conteúdo irregular.
