O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu, na noite desta terça-feira (8), o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 e considerou o ex-procurador da Lava Jato elegível para disputar as eleições deste ano.
A maioria acompanhou o voto da relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi. Durante cerca de três horas, ela sustentou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados sem punições. Por esse motivo, segundo a magistrada, não haveria impedimento legal à candidatura.
O entendimento também coincide com o parecer emitido no mês passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão afirmou que, depois da exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), os processos que ainda tramitavam no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência.
A defesa argumentou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassar o mandato de Dallagnol em 2023, apenas indeferiu o registro daquela eleição, sem estabelecer uma inelegibilidade de oito anos.
Apesar da autorização para concorrer, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, condenou o ex-procurador ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A multa foi aplicada pela divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Reações à decisão
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. Na ocasião, o TSE concluiu, por unanimidade, que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes das eleições. Para a Corte, a saída buscou impedir que 15 procedimentos disciplinares se convertessem em punições capazes de gerar inelegibilidade.
Após o julgamento, Dallagnol celebrou o resultado e classificou a decisão anterior como uma injustiça. Em nota, afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. O candidato também criticou Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), e declarou que sua candidatura estava confirmada.
O PT-PR informou que recorrerá às instâncias superiores. Em nota da Federação Brasil da Esperança e da Coligação Paraná Para Todos, a legenda lembrou que o TRE-PR havia aprovado o registro em 2022 por 5 a 2, mas o TSE reverteu a decisão por 7 a 0.
Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, afirmou que o tribunal paranaense revisou uma decisão de corte superior e demonstrou confiança em uma nova reversão no TSE. O partido sustenta que a saída de Dallagnol do MPF em 2021 configurou fuga de punição.
