A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determina a retirada imediata das inserções questionadas e estabelece multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 se a ordem for descumprida. A punição pode ter o valor duplicado em caso de repetição da conduta, além de outras medidas previstas na legislação eleitoral.
A determinação alcança 58 inserções de 30 segundos exibidas entre os dias 28 e 31 de agosto nas TVs Cidade, Verdes Mares, Jangadeiro e Diário. A soma corresponde a 29 minutos, que deverão ser descontados do horário eleitoral gratuito do programa posterior à intimação da coligação do governador Elmano de Freitas (PT). O tempo será distribuído entre as quatro emissoras.
Propaganda questionada
O desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, relator da representação apresentada pela coligação “Unir para Mudar”, do candidato Ciro Gomes (PSDB), também proibiu a reapresentação das peças. As emissoras responsáveis pelas inserções devem ser comunicadas imediatamente para retirar o conteúdo do ar.
A propaganda aproximava Ciro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base em declarações feitas pelo candidato em momentos diferentes. A peça exibia a frase “Ciro e Bolsonaro. Do mesmo jeito. Do mesmo lado” e usava graficamente a expressão “CIRONARO”.
Na sentença, o magistrado classificou o conteúdo como propaganda negativa irregular e ilícita. Para ele, houve “montagem e grave descontextualização” das falas e dos registros audiovisuais usados na peça. A representação sustentou que manifestações distintas de Ciro foram reunidas para criar a associação com Bolsonaro.
A coligação de Elmano defendeu a legalidade da propaganda. Segundo a argumentação apresentada, os registros eram autênticos, não houve manipulação, adulteração ou criação de fatos inverídicos, e o conteúdo constituía crítica política protegida pela liberdade de expressão. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da representação.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 18. A assessoria de comunicação de Elmano de Freitas foi procurada para comentar o caso. Não havia manifestação registrada até a atualização das informações.
