Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo do inquérito das fake news e das investigações relacionadas ao caso do INSS. As petições foram assinadas por Kim Kataguiri, deputado federal e coordenador econômico da campanha.
O pedido inclui a divulgação da íntegra das decisões judiciais já proferidas nos dois procedimentos. Na peça sobre o inquérito das fake news, a defesa menciona a decisão de Edson Fachin, presidente do STF, que retirou Alexandre de Moraes da relatoria. Para os autores, a mudança abre uma oportunidade institucional para revisar o regime de sigilo mantido ao longo dos últimos anos.
“Transparência, nesse contexto, não representa prejulgamento da validade dos atos. Representa precisamente a condição para que sua regularidade possa ser objetivamente aferida”, afirma o documento.
A petição sobre o INSS faz uma ressalva: informações específicas, como documentos pessoais das vítimas, podem continuar protegidas. O texto sustenta, porém, que essa necessidade não deve alcançar todo o procedimento.
Em declaração à imprensa, Renan Santos defendeu que a população tenha acesso aos detalhes sobre a participação de agentes políticos, do Judiciário e de empresas nos escândalos. “O brasileiro precisa saber os meandros de quem comprou quem, quem abusou de qual direito, quem foi comprado por quem”, afirmou.
