O governo federal solicitou às plataformas digitais informações sobre o funcionamento de seus canais de denúncia de violência contra mulheres. As empresas terão prazo sugerido de 15 dias para responder ao pedido, feito por três áreas da administração federal ligadas à comunicação social, à Justiça e às políticas para mulheres.
A coleta pretende aprimorar o atendimento do Ligue 180, principalmente na orientação a vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet. O ofício pede detalhes sobre os procedimentos usados pelas empresas para receber notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto 12.976/2026.
Entre as informações requeridas estão o tempo de análise das denúncias, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações. O governo também questiona quais mecanismos impedem o reenvio de conteúdos removidos e se essas medidas alcançam materiais manipulados ou produzidos com inteligência artificial.
As plataformas deverão informar ainda se mantêm canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero. Também foi solicitado o nome de um ponto focal de cada empresa no Brasil para facilitar o contato com o poder público.
Objetivo do levantamento
De acordo com o governo, as respostas serão usadas para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência. As informações devem ajudar o Ligue 180 a explicar quais canais estão disponíveis em cada plataforma e quais procedimentos são necessários para solicitar providências.
