A iniciativa para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a atuação da inteligência da Polícia Federal já reunia 51 das 171 assinaturas exigidas na Câmara e 22 das 27 necessárias no Senado até a tarde desta quinta-feira, 10.
O pedido é articulado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), com apoio do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A proposta foi batizada de “CPMI da Arapongagem” e pretende examinar a produção de relatórios da corporação e o monitoramento de autoridades.
Relatório usado no STF
A discussão ganhou força após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, usar um relatório de inteligência da PF para acusar André Mendonça no inquérito das fake news. O documento não tinha timbre nem assinatura oficial e registrava que não possuía valor probatório.
No pedido, Van Hattem afirma que o Congresso precisa investigar o material e não pode permanecer omisso. O deputado também responsabiliza o Senado pela atuação que considera “sem limites” do Supremo. “O Congresso Nacional não pode se omitir”, declarou.
A decisão de André Mendonça que fundamentou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da instituição, Leandro Almada da Costa, apontou a existência de “arapongagem” institucional promovida pelo órgão.
Segundo a decisão, a área de inteligência da PF fez “monitoramento sistemático” e “coleta dirigida” sobre o próprio relator do caso Master no STF e sobre o advogado-Geral da União, Jorge Messias, durante mais de 30 dias.
Reação da associação de delegados
A revelação provocou reação da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. A entidade classificou o documento como “totalmente irregular” e afirmou que ele não poderia ter sido produzido nem ter circulado fora da Polícia Federal.
Van Hattem sustenta que a investigação deve alcançar a elaboração dos relatórios e a atuação da inteligência da corporação. A abertura da comissão depende da obtenção do número mínimo de apoios nas duas Casas do Congresso Nacional.
