O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o julgamento sobre a abertura ou o arquivamento de uma investigação contra ele seja analisado junto do procedimento que apura supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.
A sessão está marcada para a próxima terça-feira, 15. O caso envolve supostos crimes na relação de Moraes com Daniel Vorcaro. O pedido inclui representações que apontam possível quebra de imparcialidade, suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça.
Mendonça havia autorizado a Polícia Federal a elaborar um relatório com mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Para Moraes, os dois procedimentos devem ser julgados em conjunto pelo “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Acusações contra Mendonça
Moraes atribui ao colega quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre as acusações estão a usurpação da direção de investigações policiais e a determinação de medidas administrativas que, segundo Moraes, afastaram a observância da cadeia de custódia e prejudicaram a produção de provas.
O ministro também aponta condução irregular de tratativas para uma eventual colaboração premiada e direcionamento de alvos por motivos pessoais e políticos. Entre os citados estão o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre. Moraes afirma ainda que houve indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
A controvérsia se intensificou após a divulgação de mensagens e o levantamento do sigilo do relatório por Mendonça. Na última quarta-feira, 9, o caso Master deixou o gabinete de Moraes e passou à relatoria de Edson Fachin, presidente do STF.
As mensagens incluem pedidos de Vorcaro para que Moraes interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Também há referências a um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro, a uma possível saída do banqueiro do País antes da prisão, a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e a cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
