O ministro Alexandre de Moraes afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua mulher, Viviane Barci, e o banqueiro Daniel Vorcaro é “legalmente existente”. A declaração foi apresentada na defesa entregue na véspera do julgamento que avaliará a abertura de uma investigação sobre a relação entre os dois.
A defesa tem 44 páginas. Nela, Moraes não menciona alterações contratuais identificadas pela Polícia Federal e sustenta que o laudo pericial faz conjecturas falsas sobre o acordo. O escritório confirmou que o ministro revisou e editou o documento ao ser consultado pelo setor de compliance sobre possíveis impedimentos legais à contratação pelo Banco Master.
Moraes também declarou que sua mulher e seus dois filhos são advogados e exercem a profissão em respeito à legislação e à ética.
Segundo contrato
No celular de Daniel Vorcaro, a Polícia Federal encontrou outro contrato com o escritório de Viviane Barci. O documento previa R$ 50 milhões, pagos por meio da transferência de cotas de duas aeronaves do Master. Os diálogos reproduzidos no relatório da PF indicam que Viviane afirmou já usar as aeronaves.
Moraes negou a existência desse acordo e de qualquer outro vínculo entre o escritório Barci de Moraes, o Banco Master, Daniel Vorcaro ou empresas ligadas a eles. “Inexistiu segundo contrato”, escreveu o ministro.
A sessão extraordinária do STF ocorre nesta terça-feira, 15. O plenário decidirá se abre investigação ou arquiva as informações relacionadas ao ministro e ao banqueiro. O caso envolve também 51 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, além das alterações feitas no contrato de serviços advocatícios.
O ministro afirmou ainda que nunca julgou processos do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato. Segundo ele, não houve sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao banqueiro.
