BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira, 15, a abertura de um processo contra Alexandre de Moraes sem previsão para a análise de outros citados. Para Dino, a condução do caso representa um combate seletivo à corrupção.
A discussão ocorreu durante o julgamento de uma petição que aponta supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Dino afirmou que há dezenas de pessoas citadas em casos que considera graves, incluindo integrantes de funções essenciais à administração da Justiça, do Ministério Público e da advocacia.
“Por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André (Mendonça), na próxima, e os outros, sabe Deus quando?”, questionou. Segundo ele, não há data definida para a análise dos demais casos.
Relatoria e institucionalidade
Dino também apresentou uma questão de ordem contra a transferência da relatoria para o presidente do STF, Edson Fachin. O processo estava sob a condução do ministro André Mendonça.
Na avaliação de Dino, Fachin usou de forma indevida a avocatória, instrumento previsto no Código de Processo Penal para restabelecer a competência do STF sobre um processo que estava sendo analisado por juízes ou tribunais inferiores.
O ministro afirmou que a quebra da institucionalidade, mesmo quando associada a fins legítimos, compromete o papel do Direito e a natureza da atividade judicial. Para ele, a seletividade no combate à corrupção é uma característica brasileira e produz mais comoção em alguns casos do que em outros.
Dino também citou a Operação Lava Jato. Ele reconheceu a importância jurídica de decisões tomadas no âmbito da operação, mas afirmou que ela também resultou em desastres institucionais.
Por fim, defendeu que o Judiciário tire lições dessa experiência. Segundo o ministro, existem no STF processos que permanecem sem definição, os quais chamou de “processos zumbis”. Nesses casos, afirmou, teriam sido sacrificados os ritos, as formas e o devido processo legal.
