BRASÍLIA — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça concentre a relatoria do caso Dark Horse, relacionado ao filme sobre Jair Bolsonaro. Os requerimentos foram protocolados entre 13 e 29 de julho deste ano.
Parte da apuração está sob responsabilidade de Flávio Dino porque envolve o uso de emendas parlamentares. Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, já relatava outras duas petições relacionadas ao caso. Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Algumas solicitações foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras ao próprio Dino. Em um dos documentos, os advogados sustentam que o encaminhamento de petições à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 teria criado uma prevenção artificial para Dino.
“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso”, afirmam os advogados. Em outro pedido, apresentado em 28 de julho, a defesa argumenta que os requerimentos deveriam ter sido distribuídos por prevenção a Mendonça.
A equipe jurídica também afirma que, entre seis ações anteriores da mesma investigação, cinco ficaram sob relatoria de Mendonça. Por isso, pediu que o ministro assumisse a petição restante, identificada como Petição nº 16.070.
Operação da Polícia Federal
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas no âmbito da investigação sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme. A ação foi autorizada por Dino no processo que a defesa de Flávio tentou transferir para Mendonça.
O caso chegou ao STF por meio da ADPF 854, apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O filme está relacionado ao desgaste da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, após a divulgação de áudios em que ele pede recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para concluir a obra.
Flávio tem afirmado publicamente que não há dinheiro público no financiamento do longa-metragem. Tabata Amaral e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) sustentam que houve desvio de finalidade e descumprimento de decisão do STF sobre transparência e rastreabilidade na execução de emendas. Por isso, protocolaram o pedido que ficou sob análise de Dino.
