BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 8, que seja suspensa a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Para a AGU, a medida interfere em uma atribuição privativa do presidente da República: escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na Polícia Federal. O órgão também aponta possíveis efeitos administrativos decorrentes da vacância no comando da corporação.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que formou maioria nesta terça-feira, 8, para mantê-la. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator. Gilmar Mendes pediu vista e, depois, defendeu que o caso seja levado ao plenário, com a participação de todos os ministros da Corte.
Questionamento sobre a relatoria
A AGU concorda com a análise de Gilmar Mendes e afirma que André Mendonça não deveria ter determinado a medida cautelar. O ministro é relator da Operação Compliance Zero, investigação que envolve o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão sustenta que Andrei Rodrigues havia sido intimado a se manifestar em cinco dias em uma ação sob relatoria de Edson Fachin, presidente do STF. A partir desse argumento, a AGU questiona a atuação de Mendonça no afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Na manifestação, a Advocacia-Geral da União afirma que a decisão produz efeitos sobre a organização e a direção da Polícia Federal e limita, ainda que provisoriamente, a atuação presidencial na escolha dos responsáveis pelo órgão.
Investigações citadas
O caso está relacionado a investigações sobre o Banco Master e o INSS. Na última quinta-feira, 3, dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de apurações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal.
O documento afirma que André Mendonça demonstra interesse na abertura de investigação formal sobre o Banco Master. Sem valor probatório, o relatório também registra a existência de indicativos de que o ministro adotaria posturas diferentes ao tratar de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes.
