A legislação britânica que pune com até 14 anos de prisão quem auxilia outra pessoa a morrer continuará em vigor. A Câmara dos Comuns rejeitou nesta sexta-feira, 11, a proposta que criaria uma exceção para pacientes terminais na Inglaterra e no País de Gales, por 286 votos contra e 270 a favor.
A votação encerrou uma nova tentativa de alterar as regras, depois que o projeto havia sido aprovado em junho de 2025 e ficou paralisado na Câmara dos Lordes. O texto acabou engavetado em abril deste ano, após permanecer por tempo prolongado na câmara alta, formada por membros não eleitos. Em meados de junho, uma parlamentar do Partido Trabalhista reapresentou a matéria em formato praticamente inalterado.
Pela proposta, o procedimento seria restrito a pessoas com prognóstico de vida inferior a seis meses. O acesso dependeria da aprovação de dois médicos e de um painel de especialistas. A administração da substância letal teria de ser feita pelo próprio paciente.
O primeiro-ministro Andy Burnham, no cargo desde julho, decidiu não participar da votação. Ele afirmou que sua presença poderia “influenciar o debate”. O governo trabalhista manteve neutralidade e permitiu que os parlamentares votassem de acordo com suas convicções pessoais.
Durante a sessão, que durou quatro horas, a parlamentar trabalhista Janet Daby disse ter mudado de posição em relação às votações anteriores. Ela relatou ter enfrentado “pesadelos sobre a morte e o ato de morrer” depois de apoiar o projeto no passado.
Lauren Edwards, responsável por reapresentar a proposta, criticou a rejeição e afirmou que a legislação atual é “simplesmente cruel e injusta demais para ser mantida como está”. A entidade Dignity in Dying, favorável à mudança, classificou o resultado como “um revés devastador para as pessoas no fim da vida”. Já o grupo Assist Us To Live, formado por pessoas com deficiência e doentes terminais, comemorou a decisão.
Levantamento da Ipsos realizado em 7 de setembro indicou que dois em cada três britânicos apoiam, em princípio, a legalização da ajuda para morrer. A proposta também havia sido rejeitada pelo Parlamento escocês em março, por 69 votos a 57.
Com a derrota, a proibição permanece no Reino Unido. Bélgica, Canadá, Suíça e Uruguai já permitem alguma forma de ajuda para morrer. Jersey e Man aprovaram textos semelhantes, ainda pendentes de sanção real.
