CHINA — Novas regras aprovadas pelo governo chinês ampliam o controle sobre a saída de cidadãos do país. As medidas alcançam principalmente servidores públicos de escalões médio e alto, filiados ao Partido Comunista, funcionários de empresas estatais e trabalhadores de setores considerados sensíveis, especialmente tecnologia.
Quem descumprir as normas pode ser multado e impedido de deixar o território chinês por períodos que variam de três meses a tempo indeterminado. O regulamento foi sancionado pelo primeiro-ministro Li Qiang. O Conselho de Estado, órgão sob sua chefia, afirmou que a iniciativa padroniza os procedimentos de entrada e saída e protege a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado.
Exportações e empresas privadas
O artigo 4º autoriza autoridades governamentais a barrar a saída de cidadãos que violem regras de controle de exportação ou de comércio de tecnologia com potencial de ameaçar a segurança industrial ou tecnológica da China.
Dai Menghao, sócio de conformidade comercial do escritório King & Wood, afirmou que o texto, embora não cite diretamente empresas privadas, oferece “às autoridades um caminho mais claro para impor proibições de saída a pessoas que trabalham em empresas privadas, incluindo executivos e pesquisadores de tecnologia”. Para ele, a expressão “possam colocar em risco” dá ampla margem de decisão aos órgãos reguladores.
Analistas veem semelhanças entre o novo conjunto de regras e o controle migratório adotado durante o governo de Mao Tsé-Tung, quando as viagens internacionais eram raras e submetidas à fiscalização estatal. As restrições foram amplamente suspensas depois que a China passou a integrar o comércio internacional.
O professor Henry Gao, da Universidade de Gestão de Cingapura, avaliou que o país pode retornar gradualmente a um padrão anterior à década de 1990, em que viagens ao exterior eram tratadas menos como direito individual e mais como privilégio sujeito à aprovação administrativa. Ele também afirmou que a medida contribui para manter capital e mão de obra sob controle mais rígido do Estado-partido.
Executivo de empresa de inteligência artificial
O alcance das regras foi evidenciado pelo caso de Xiao Hong, executivo-chefe da plataforma de inteligência artificial Manus. Ele e outros dirigentes da empresa tiveram a saída da China vetada durante negociações para a venda da startup à companhia norte-americana Meta.
O artigo 10º também orienta agências privadas de imigração a informar às autoridades sobre funcionários públicos, militares ou outras pessoas que tentem deixar o país em desacordo com as normas. Para Gao, mesmo quando não há bloqueio formal, o risco de recusa pode levar cidadãos a desistir de solicitar autorização.
