SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o pedido da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para obter direito de resposta contra uma propaganda de Fernando Haddad (PT) sobre a conta de água. A Justiça já havia negado uma solicitação para retirar a peça do ar.
A propaganda afirma que a tarifa foi reajustada apesar da promessa feita por Tarcísio em 2022. O governador havia declarado: “O Tarcísio vai aumentar a conta de água. Mentira. Não vou”. Em seguida, o locutor pergunta se quem já mentiu muitas vezes merece um voto de confiança.
A campanha de Tarcísio argumentou que o PT divulgava informação sabidamente falsa ao classificar a declaração como mentira. Para os advogados, o aumento de 6,11% aplicado pela Sabesp seria apenas um reajuste inflacionário, e não um aumento da conta.
Ao julgar o mérito, a juíza auxiliar Domitila Manssur afirmou que as regras eleitorais não impõem uma forma específica para o debate político sobre a variação de tarifas de serviços públicos. Por isso, não seria possível considerar falsa, de maneira evidente, a informação apresentada pelo PT.
A magistrada também disse que a divergência entre as campanhas deve ser tratada na própria propaganda e no debate público. Segundo ela, a discordância sobre a interpretação dos adversários não justifica a intervenção excepcional prevista no art. 58 da Lei nº 9.504/1997. Com a decisão, o pedido de resposta foi rejeitado.
