O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará, na quarta-feira, 16, uma série de processos sobre a Petrobras, as contas públicas, o Ibama, o Ministério da Previdência Social e a Infraero.
Entre os itens da pauta está uma representação sobre possíveis irregularidades na contratação de bens e serviços pela Petrobras quando a empresa atua como operadora de consórcios. Também será examinada uma auditoria operacional sobre a governança das operações de trading de óleo, gás e derivados da companhia. Os dois processos tratam de atividades da Petrobras, e a auditoria tem como relator o ministro Antonio Anastasia.
Contas públicas e fiscalização
Anastasia também relatará o acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026. O colegiado ainda avaliará embargos de declaração em processo sobre os resultados fiscais e as execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025.
Outro processo trata de uma auditoria operacional sobre a redução da oferta de áreas e de autorizações para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. O caso será analisado em pedido de reexame.
A pauta inclui ainda auditoria financeira integrada com conformidade nos ciclos contábeis relevantes das demonstrações contábeis do Ministério da Previdência Social, referente ao exercício de 2025.
Infraero e Ibama
O TCU acompanhará aspectos macrofiscais, orçamentários e de gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), considerando o 4º trimestre e o consolidado anual de 2025. O relator é o ministro Benjamin Zymler.
Também está previsto pedido de reexame em representação que avalia a legalidade do uso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Acordo Substitutivo de Multa (ASM).
