A licença de perfuração do bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas, foi ampliada pelo Ibama no último dia 3, a pedido da Petrobras, para incluir mais três poços: Manga, Crotalus e a extensão de Morpho. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão das atividades e a revisão das condições do empreendimento.
A Petrobras informou que a operação está na etapa de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não apontaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas ligados ao bloco. A companhia anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.
Pedidos do Ministério Público
No recurso protocolado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do projeto. O órgão também menciona o tráfego de embarcações a partir do porto de Belém por rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental.
Segundo o MPF, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam redes destruídas, afastamento de peixes e risco de acidentes. O órgão quer que as atividades sejam interrompidas até a realização de consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa paraense. Também solicita estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência.
A perfuração de Morpho ocorre a cerca de 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. As operações estão na fase de conclusão do poço, enquanto a Petrobras prepara as atividades exploratórias dos três poços contingentes.
Argumentos da Petrobras e disputa judicial
Em nota, a estatal disse que a consulta prévia não se aplica ao licenciamento e afirmou ter promovido mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará antes do início da perfuração. A empresa também declarou: “A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”.
O MPF quer que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará. A alegação é que a competência deve considerar o local dos possíveis danos, já que navios, resíduos e estruturas de suporte operam a partir do Estado. A Justiça Federal no Pará havia enviado o caso ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Sobre o uso de aeronaves, a Petrobras afirmou que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e é utilizado dentro da capacidade licenciada. A empresa disse ainda que reuniões realizadas em 2023 com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) trataram da revisão de rotas e do aumento da altitude das aeronaves.
