A Polymarket reúne ao menos 40 mercados de apostas relacionados às eleições gerais de 2026, embora esteja proibida de operar no Brasil desde abril. Sediada em Nova York, nos Estados Unidos, a plataforma permite negociar previsões sobre eventos no mundo e usa criptomoedas nas transações.
Entre os mercados identificados estão disputas pela Presidência da República, por governos estaduais e pelo Senado Federal. Há também negociações sobre candidatos, resultados dos dois turnos e a participação em debates na televisão. As eleições em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e outras 15 unidades federativas aparecem entre os temas disponíveis.
Bloqueios e acesso por VPN
O Ministério da Fazenda informou que monitora plataformas que oferecem apostas irregularmente no país e encaminhou mais de 68 mil sites para bloqueio. O órgão aciona a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quando identifica domínios que violam as regras brasileiras. As empresas do setor ficam responsáveis por adotar os bloqueios determinados.
A resolução de abril do Conselho Monetário Nacional (CMN) também prevê restrições a operadores não autorizados e a transações destinadas a essas empresas, dentro ou fora do território nacional. Depósitos por Pix no Brasil não estão disponíveis na Polymarket. As criptomoedas, porém, podem ser usadas como alternativa para contornar barreiras de pagamento.
As redes privadas virtuais (VPNs) facilitam o acesso aos mercados de previsão. A advogada Taís Gasparian afirma que a ferramenta, por si só, não é proibida e pode proteger dados e garantir segurança. O uso para desobedecer ordens judiciais ou burlar restrições pode configurar ato ilícito.
Segundo Gasparian, apostadores brasileiros podem ser responsabilizados nas esferas civil, fiscal e criminal, e os ganhos podem ser alcançados pela Justiça. Mesmo que o usuário permaneça anônimo na plataforma, o provedor de VPN deve manter registros de acesso, conforme o Marco Civil da Internet. Uma ordem judicial pode requisitar esses dados e permitir a identificação.
Comentários e limites legais
A Polymarket também reúne comentários de perfis brasileiros com nomes fictícios. Parte deles manifesta apoio a Jair Bolsonaro e Flávio, enquanto outros indicam voto em Renan Santos, candidato do partido Missão. A plataforma prevê em seus termos de uso a combinação entre informação, opinião e apostas sobre eventos futuros.
Também circulam informações distorcidas ou falsas. Um comentário afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a candidatura de Pablo Marçal, declarado inelegível em agosto. O caso aguardava definição na Justiça Eleitoral, com julgamento marcado para a próxima sexta-feira, 11. Outro perfil acusa institutos e pesquisas de intenção de voto de manipular a opinião pública.
O TSE não se manifestou sobre o assunto. A Polymarket não respondeu ao contato. Para Taís Gasparian, a Justiça brasileira teria pouca margem para remover comentários relacionados ao processo eleitoral, inclusive pela falta de tempo hábil.
