A Fenaclubes deixou de ser a destinatária de 0,01% da arrecadação das loterias federais. A parcela agora será repassada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), conforme lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
A mudança não amplia o volume total de recursos previsto para o setor. O dinheiro deverá ser usado na formação de gestores de clubes esportivos.
A medida altera a Lei das Loterias, Lei 13.756, de 2018, e tem origem no PL 2.584/2025. O projeto foi aprovado no início de setembro pelo Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Fiscalização
A nova legislação também exclui a Fenaclubes da relação de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já fazia parte da lista de organizações submetidas ao tribunal.
A justificativa do projeto afirma que a alteração procura adequar as regras à organização do esporte no país. O argumento é que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
