CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham feito doações a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos a partir da data da contribuição.
A proposta inclui doações em dinheiro ou na forma de bens para partidos e candidatos a cargos eletivos. O texto busca impedir que empresas que financiem disputas eleitorais participem de contratos com o poder público municipal durante o período previsto.
Tourinho afirma que nem toda contribuição a partidos ou campanhas envolve prática ilícita, mas defende a adoção de mecanismos preventivos. Para o vereador, a medida pode reduzir o risco de que doações sejam feitas com a expectativa de obter vantagens em futuras contratações públicas.
“É por issso que há a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, afirmou.
O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas também envolve entidades como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que consideram esse modelo inconstitucional. As maiores empresas doadoras de campanhas mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação.
Deputados federais contrários ao financiamento empresarial sustentam que empresas não fazem doações, mas investimentos. A proposta protocolada em Campinas estabelece uma regra específica para as contratações da Prefeitura e do Legislativo municipal.
