Agricultores interessados em serviços de máquinas para propriedades rurais podem se inscrever até 24 de setembro. O programa prevê R$ 300 mil em recursos públicos e limita o benefício a 16 horas de trabalho por propriedade ao ano.
O subsídio cobre metade do valor do serviço. Em uma das modalidades, o Município executa o trabalho e o produtor paga os 50% restantes em até 60 dias. Também é possível contratar uma empresa particular: nesse caso, o agricultor fica responsável pela contratação e pelo pagamento, e solicita depois o ressarcimento correspondente à parcela subsidiada.
A contratação de empresas terceirizadas integra a reformulação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e foi autorizada por uma nova legislação aprovada pela Câmara de Vereadores. Segundo o secretário Ricardo Landim, a mudança pretende ampliar a capacidade de atendimento diante da quantidade de propriedades rurais do município. Ele afirma que a medida também permite aos produtores planejar as melhorias e movimenta empresas que prestam esse tipo de serviço.
Documentos e análise
Para participar, o agricultor deve preencher o formulário e informar qual serviço pretende realizar. Também precisa comprovar a titularidade ou copropriedade da área, apresentar CPF, certidão negativa municipal e talão de produtor que registre, no ano-base mais recente do ICMS, movimentação mínima de 12 salários-mínimos com a venda de produtos agropecuários. Licença ambiental deverá ser entregue quando for exigida.
Nos casos de contratação privada, a nota fiscal e o relatório de execução, acompanhados dos registros necessários, devem ser apresentados à Secretaria de Desenvolvimento Rural até 30 de novembro. Os serviços aprovados terão de ser concluídos até novembro de 2026.
As solicitações serão avaliadas por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER). Depois da análise, o pedido poderá ser deferido ou indeferido, e a lista homologada será publicada no site da Prefeitura.
As inscrições são feitas na Secretaria de Desenvolvimento Rural, na rua Tiradentes, 959, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 2183-0734 ou no local.
