SANTA CRUZ DO SUL — A Prefeitura de Santa Cruz do Sul intensificou a fiscalização e a apuração de denúncias de maus-tratos a animais por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, em apoio ao Cartório Especializado em Investigações de Crueldade e Maus-Tratos a Animais e à Polícia Civil.
A equipe realiza vistorias, orientações e notificações. Conforme a situação identificada, também pode adotar medidas administrativas e legais, incluindo o recolhimento do animal. Somente neste ano, mais de 300 locais foram atendidos pela fiscalização municipal.
Em uma ação recente, a secretaria acompanhou a Polícia Civil na constatação de maus-tratos contra um potro debilitado e com ferimentos. Depois da vistoria e da avaliação do médico veterinário Tiago Marques, o animal foi recolhido e encaminhado para tratamento e cuidados veterinários.
A fiscalização considera maus-tratos o abandono, as agressões físicas, mutilações, ferimentos e a manutenção do animal em local inadequado. Também estão entre as situações previstas o uso de correntes fixas por períodos prolongados, a falta de luz solar ou ventilação, a privação de alimentação adequada e regular, a ausência de água limpa e de abrigo contra chuva, frio, calor e outras intempéries. A falta de assistência veterinária para animais doentes ou feridos também pode caracterizar a prática.
Procedimentos e medidas
Quando a vida do animal não está em risco iminente e as irregularidades podem ser corrigidas, a equipe emite uma notificação, determina as melhorias necessárias e estabelece prazo para regularização. Depois desse período, os fiscais retornam ao endereço para verificar o cumprimento das medidas.
Se as adequações forem realizadas, o atendimento pode ser encerrado após a elaboração de relatório técnico e administrativo. Caso os problemas continuem, podem ser aplicados advertência, auto de infração e multa administrativa, além do possível recolhimento do animal, conforme a gravidade da situação e a avaliação do médico veterinário.
Todas as diligências são acompanhadas por fiscal municipal, médico veterinário e Polícia Civil, com participação de outros órgãos quando necessário. Além do boletim de ocorrência, cada atendimento gera um relatório de vistoria com as condições encontradas, a situação dos animais, as orientações dadas e as providências previstas.
A legislação considera crime a prática de abuso, crueldade e maus-tratos contra animais. O artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece sanções para esses casos. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. Se houver morte, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.
Como denunciar
O denunciante deve registrar um boletim de ocorrência online, com detalhes do caso e do local. Fotos, vídeos, relatos de testemunhas e outras evidências podem ser anexados. Também é possível fazer uma denúncia anônima pelo site da Polícia Civil, sem preencher os três primeiros dados.
A cópia do boletim de ocorrência deferido e as provas devem ser enviadas ao WhatsApp da Delegacia dos Animais: 984646323. Após a análise, a fiscalização e a Polícia Civil verificam a situação no local.
Para o secretário municipal de Bem-Estar Animal, Alexandre Poletto, a participação da comunidade é necessária para que os casos sejam identificados e apurados. “A denúncia é fundamental para que os órgãos responsáveis possam verificar os fatos e tomar as medidas necessárias”, afirmou.
