O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta terça-feira, 15, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem contar com “imunidade pessoal” nem se proteger de investigações. O plenário da Corte avalia se deve abrir uma investigação sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vieira fará ao STF, nas próximas horas, um pedido para que a Corte determine ao Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a ligação de ministros do Supremo com Vorcaro. A solicitação original recebeu 41 assinaturas e foi apresentada em março, mas ainda não foi analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ex-chefe da Polícia Civil de Sergipe, o senador argumenta que o cargo de ministro do STF não pode criar uma categoria de agentes públicos sem controle externo. Ele também criticou o que chamou de “imunidade pessoal do magistrado”.
Na solicitação, Vieira sustenta que a apuração deve verificar se algum julgador manteve relações pessoais ou financeiras não declaradas com o principal investigado de um processo sob sua relatoria. Para o senador, a investigação também deve avaliar se o magistrado estava, no momento da decisão, nas condições exigidas pela lei para exercer a função.
